Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003) — FCC 2020
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDo Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003)
- Código
- fc137255
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALAP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ass Leg ( )
Durante expediente em uma Assembleia Legislativa, na função de Assistente de Segurança, Bento foi questionado sobre um Oficial das Forças Armadas que desejava participar de uma reunião no Gabinete do Deputado “X”, portando um revólver calibre 38, cuja documentação e registro estavam dentro do preconizado no Sistema Nacional de Armas (SINARM). De acordo com o previsto na Lei nº 10.826/2003, o porte de arma desse militar, nas dependências do prédio, será
- Apermitido.
- Bparcialmente restrito aos corredores.
- Cparcialmente restrito ao perímetro externo do prédio.
- Dparcialmente restrito à sala do Deputado “X”.
- Eproibido.