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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Convenção sobre os Direitos das Crianças — FCC 2021

Direito da Criança e do AdolescenteConvenção sobre os Direitos das Crianças
Código
fc137474
Banca
FCC
Órgão
DPE BA
Ano
2021
Cargo
DP BA

Segundo o art. 5o da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme determinem os costumes locais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis, de proporcionar à criança instrução e orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos reconhecidos na presente convenção. Tal dispositivo consagra o princípio da

  1. Amatricialidade familiar.
  2. Bformação cidadã.
  3. Cresponsabilidade parental ampliada.
  4. Dautonomia progressiva.
  5. Eautoridade parental participativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — autonomia progressiva.

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