Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Convenção sobre os Direitos das Crianças — FCC 2021
Direito da Criança e do AdolescenteConvenção sobre os Direitos das Crianças
- Código
- fc137474
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE BA
- Ano
- 2021
- Cargo
- DP BA
Segundo o art. 5o da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme determinem os costumes locais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis, de proporcionar à criança instrução e orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos reconhecidos na presente convenção. Tal dispositivo consagra o princípio da
- Amatricialidade familiar.
- Bformação cidadã.
- Cresponsabilidade parental ampliada.
- Dautonomia progressiva.
- Eautoridade parental participativa.