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Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental — FCC 2021

Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Código
fc137489
Banca
FCC
Órgão
TJ SC
Ano
2021
Cargo
Psico ( )
Sobre a abordagem, assistência e tratamento ao louco infrator, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, segundo os princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal nº 10.216/2001), que
  1. Aas crianças e adolescentes infratores, portadores de doença mental, cumpram seu tratamento com tornozeleira eletrônica e não se afastem da família.
  2. Bas pessoas em medida de segurança cumpram seu tratamento em meio aberto.
  3. Cqualquer doente mental seja conduzido por força policial a uma instituição asilar.
  4. Do doente mental infrator cumpra seu tratamento em regime fechado, obrigatoriamente.
  5. Eas drogas psicoativas tenham liberação governamental a fim de serem utilizadas nos casos envolvendo pessoas que cumprem medida de segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as pessoas em medida de segurança cumpram seu tratamento em meio aberto.

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