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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais — FCC 2021

Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Código
fc137560
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Proc A ( )
A respeito de direitos autorais, considere: I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la.  II. As obras em domínio público são somente aquelas em relação às quais decorreu o prazo de proteção dos direitos patrimoniais.   III. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em direito.  IV. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público. Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI e IV.
  2. BIII e IV.
  3. CII e III.
  4. DI e III.
  5. EI, II e IV
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — III e IV.

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