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Questão de Direito Constitucional — Características (Direitos Fundamentais) — FCC 2022

Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)
Código
fc137801
Banca
FCC
Órgão
DPE AM
Ano
2022
Cargo
Ana JD ( )
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 elenca um rol de direitos e garantias fundamentais
  1. Aexaustivo, podendo ser ampliado por meio de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
  2. Bexaustivo, podendo ser ampliado por meio de Emenda Constitucional.
  3. Cexemplificativo, pois não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios constitucionais, ou dos tratados internacionais de que o Brasil seja parte.
  4. Dtaxativo, não admitindo ampliação.
  5. Eexemplificativo, pois podem ser suprimidos por Emenda Constitucional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — exemplificativo, pois não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios constitucionais, ou dos tratados internacionais de que o Brasil seja parte.

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