Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FCC 2022
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- fc137807
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ CE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ ( )
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Claudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai, que era japonês e faleceu solteiro no Japão. Considerando apenas as informações fornecidas, essa sucessão será regulada
- Asempre pela lei brasileira, tendo em vista que o herdeiro Claudio reside no Brasil.
- Bsempre pela lei japonesa, tendo em vista tratar-se de bem deixado por estrangeiro falecido no exterior.
- Csempre pela lei brasileira, tendo em vista que o bem encontra-se situado em território nacional.
- Dpela lei brasileira ou japonesa, a critério unicamente de Claudio.
- Epela lei japonesa, apenas se essa for mais favorável para Claudio.