Questão de Direito Constitucional — Ação Popular — FCC 2022
Direito ConstitucionalAção Popular
- Código
- fc137809
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana JD ( )
A Constituição Federal de 1988 prevê que o Poder Público e a coletividade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente. O remédio constitucional que permite a participação direta do cidadão na proteção do patrimônio ambiental é
- Ao habeas corpus.
- Bo habeas data.
- Ca ação penal pública.
- Do dissídio coletivo.
- Ea ação popular.