Questão de Direito Constitucional — Inelegibilidades (Direitos Políticos) — FCC 2022
Direito ConstitucionalInelegibilidades (Direitos Políticos)
- Código
- fc137822
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ CE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ ( )
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Jaime é parente consanguíneo em terceiro grau do Governador de determinado Estado e tem vontade de se candidatar à Prefeitura de sua cidade. Sabe-se ainda que Jaime é brasileiro nato, possui 35 anos, é analfabeto e encontra-se desempregado. Considerando apenas os dados fornecidos, Jaime
- Aé inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo, mas poderá votar, pois para ele o alistamento e o voto são facultativos.
- Bpoderá se candidatar ao cargo de prefeito, tendo em vista se tratar de jurisdição diversa da exercida por seu parente governador, e poderá, também, alistar-se como eleitor.
- Cnão poderá se candidatar ao cargo de prefeito, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos até o terceiro grau do Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- Dé inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo, não podendo, também, se alistar como eleitor.
- Epoderá se candidatar ao cargo de prefeito, tendo em vista se tratar de jurisdição diversa da exercida por seu parente governador, mas não poderá se alistar como eleitor.