Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — FCC 2022
Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Código
- fc137824
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ CE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ ( )
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. seguridade social.
II. registros públicos.
III. previdência social, proteção e defesa da saúde.
IV. desapropriação.
A competência para legislar sobre os itens I a IV é:
- Aconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, em todos os casos.
- BI. privativa da União; II. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.
- CI. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; II. privativa da União; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.
- Dprivativa da União, em todos os casos.
- EI. privativa da União; II. privativa da União; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.