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Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — FCC 2022

Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
Código
fc137827
Banca
FCC
Órgão
TRT 9
Ano
2022
Cargo
TJ TRT9

Considere:

 

I. Direito Urbanístico.

 

II. Direito Civil.

 

III. Direito do Trabalho.

 

IV. Direito Tributário.

 

A competência para legislar sobre os ramos do Direito acima enumerados é privativa da União

  1. Ano item III; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente nos itens I, II e IV.
  2. Bno item IV; e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos itens I, II e III.
  3. Cnos itens II, III e IV; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente no item I.
  4. Dnos itens II e III; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente nos itens I e IV.
  5. Eno item II; e comum da União, dos Estados e do Distrito Federal nos itens I, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — nos itens II e III; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente nos itens I e IV.

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