Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — FCC 2022
Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Código
- fc137827
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 9
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT9
Considere:
I. Direito Urbanístico.
II. Direito Civil.
III. Direito do Trabalho.
IV. Direito Tributário.
A competência para legislar sobre os ramos do Direito acima enumerados é privativa da União
- Ano item III; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente nos itens I, II e IV.
- Bno item IV; e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos itens I, II e III.
- Cnos itens II, III e IV; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente no item I.
- Dnos itens II e III; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente nos itens I e IV.
- Eno item II; e comum da União, dos Estados e do Distrito Federal nos itens I, III e IV.