Questão de Direito Constitucional — Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) — FCC 2022
Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- Código
- fc137830
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 5
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT5
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte de passageiros \overset{I}{......}, que tem caráter essencial.
Preenche corretamente a lacuna I o que se encontra em:
- Aou cargas, público e coletivo
- Bou cargas, público e motorizado
- Cpúblico ou privado, individual e não motorizado
- Dpúblico, coletivo e motorizado
- Ecoletivo e motorizado