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Questão de Direito Constitucional — Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) — FCC 2022

Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Código
fc137835
Banca
FCC
Órgão
SEDU ES
Ano
2022
Cargo
Prof P ( )

Sobre Emendas Constitucionais, considere:

 

I. de nº 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

 

II. de nº 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

 

III. de nº59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade.

 

IV. de nos 14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. A I e III.
  2. BI, II e IV.
  3. C I, II e III.
  4. DII e IV.
  5. EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I, II e III.

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