Questão de Direito Constitucional — Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) — FCC 2022
Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Código
- fc137835
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEDU ES
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof P ( )
Sobre Emendas Constitucionais, considere:
I. de nº 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
II. de nº 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
III. de nº59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade.
IV. de nos 14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Está correto o que se afirma APENAS em
- A I e III.
- BI, II e IV.
- C I, II e III.
- DII e IV.
- EII, III e IV.