Questão de Direito Constitucional — Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988) — FCC 2022
Direito ConstitucionalDo Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
- Código
- fc137837
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM AP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold (PM)
Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,
- Ao Vice‐Presidente da República assumirá definitivamente o cargo.
- Bfar‐se‐á eleição indireta, pelo Congresso Nacional, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente da República.
- Co Presidente do Senado Federal assumirá definitivamente o cargo.
- Dfar‐se‐á nova eleição direta para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente.
- Eo Presidente da Câmara dos Deputados assumirá provisoriamente o cargo até a realização de novas eleições na data prevista pela Constituição.