Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) — FCC 2022
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Código
- fc137871
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ CE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ ( )
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,
- Apoderá propor ação declaratória de constitucionalidade e também, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.
- Bnão poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.
- Cnão poderá propor ação direta de inconstitucionalidade nem impetrar mandado de segurança coletivo.
- Dnão poderá propor ação declaratória de constitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.
- Epoderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.