Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão) — FCC 2022

Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão)
Código
fc137872
Banca
FCC
Órgão
TRT 9
Ano
2022
Cargo
AJ TRT9
O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional.   Nessa situação, deverá ser previamente ouvido o
  1. APresidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
  2. BPresidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
  3. CProcurador-Geral da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
  4. DProcurador-Geral da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
  5. EProcurador-Geral da República, primeiramente e, após o seu parecer, o Presidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Procurador-Geral da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

Link permanente: /questoes/fc137872