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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Do Cálculo do Imposto (arts. 12 a 18-B da Lei Estadual nº 15.730/2016) — FCC 2022

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDo Cálculo do Imposto (arts. 12 a 18-B da Lei Estadual nº 15.730/2016)
Código
fc137942
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ PE
Ano
2022
Cargo
AFTE ( )
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, dentre os produtos sujeitos ao ICMS com alíquota de 25%, encontram-se
  1. Aantiperspirantes corporais, bolas e calçados para a prática de basquete e armas de fogo.
  2. Bjogos de vídeo, bolas e redes para a prática de esportes e gasolina de avião.
  3. Cbronzeadores, preparações para barbear e preparações para manicuros e pedicuros.
  4. Dluvas de boxe, tênis de corrida e preparações capilares profiláticas.
  5. Eprotetores solares, perfumes e munições para armas de fogo civil ou militares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — bronzeadores, preparações para barbear e preparações para manicuros e pedicuros.

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