Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Do Cálculo do Imposto (arts. 12 a 18-B da Lei Estadual nº 15.730/2016) — FCC 2022
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDo Cálculo do Imposto (arts. 12 a 18-B da Lei Estadual nº 15.730/2016)
- Código
- fc137942
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFTE ( )
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, dentre os produtos sujeitos ao ICMS com alíquota de 25%, encontram-se
- Aantiperspirantes corporais, bolas e calçados para a prática de basquete e armas de fogo.
- Bjogos de vídeo, bolas e redes para a prática de esportes e gasolina de avião.
- Cbronzeadores, preparações para barbear e preparações para manicuros e pedicuros.
- Dluvas de boxe, tênis de corrida e preparações capilares profiláticas.
- Eprotetores solares, perfumes e munições para armas de fogo civil ou militares.