Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Da Suspensão, da Isenção e do Diferimento (arts. 28 ao 34 do RICMS-PE) — FCC 2022

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Suspensão, da Isenção e do Diferimento (arts. 28 ao 34 do RICMS-PE)
Código
fc137950
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ PE
Ano
2022
Cargo
AFTE ( )
Conforme o disposto no Decreto estadual no 44.650, de 30 de junho de 2017, fica suspensa a exigência do ICMS devido na
  1. Asaída de resíduo industrial de cobre, latão, alumínio e titânio, se classificados como sucata, apara industrial ou material inservível a ser descartado.
  2. Bimportação de mercadoria do exterior, por meio de porto ou aeroporto localizado no Estado, quando destinada à revenda ou à industrialização, pelo importador, no Estado.
  3. Ccompra de energia elétrica, combustível líquido, gasoso ou sólido, proveniente de fonte natural ou renovável, se destinada ao uso ou consumo no estabelecimento adquirente.
  4. Dimportação de mercadoria do exterior, com cobertura cambial, se destinada à manutenção ou ao reparo de veiculo aéreo ou terrestre pertencente a empresa autorizada a operar no transporte comercial no Estado.
  5. Esaída de bem integrado ao ativo permanente do estabelecimento, bem como de moldes e modelos, quando destinado à prestação de serviço compreendido na competência tributária dos Municípios, pelo remetente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — saída de bem integrado ao ativo permanente do estabelecimento, bem como de moldes e modelos, quando destinado à prestação de serviço compreendido na competência tributária dos Municípios, pelo remetente.

Link permanente: /questoes/fc137950