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Questão de Atualidades — Direito — FCC 2022

AtualidadesDireito
Código
fc138091
Banca
FCC
Órgão
PM AP
Ano
2022
Cargo
Sold (PM)

Alteração relevante nas regras de patentes de medicamentos, que opunham setores farmacêuticos de genéricos e de medicamentos patenteados, foi decidida em maio de 2021. Foi derrubado trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que prevê extensão do prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

 

Foi responsável pela alteração das regras o

  1. ACongresso Nacional.
  2. BSupremo Tribunal Federal (STF).
  3. CSenado Federal.
  4. DSuperior Tribunal de Justiça (STJ).
  5. EPoder Executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Supremo Tribunal Federal (STF).

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