Questão de Direitos Humanos — Da Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015) — FCC 2022
Direitos HumanosDa Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- fc138866
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana JD ( )
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando a deficiência afetar a plena capacidade civil da pessoa, deverá ser necessariamente autorizado/a pelo curador
- Aa constituição de união estável.
- Bo exercício do direito à guarda.
- Ca realização de atos patrimoniais.
- Da adoção.
- Ea conservação da fertilidade.