Questão de Direitos Humanos — Da Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015) — FCC 2022
Direitos HumanosDa Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- fc138869
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Recife
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Ac ( )
A lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), em seu artigo 68, institui que “O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis (...)”. Considera-se formato acessível
- Aa impressão com baixo contraste.
- Ba impressão com caracteres em tamanho de fonte único.
- Ca impressão em braille.
- Do arquivo digital salvo como imagem.
- Eo arquivo digital ilegível pela voz sintetizada.