Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 — FCC 2022
Direitos HumanosDecreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000
- Código
- fc138872
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Recife
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Ac ( )
O decreto no 5.296/2004 foi organizado para oficializar documento federal com as primeiras medidas para oportunizar acessibilidade a pessoas com deficiência. Esse decreto regulamenta a
- ALei no 10.098 que fala dos serviços e a Lei no 3.298 que apoiou a inclusão no mercado de trabalho.
- BLei no 10.048, Acessibilidade, e a Lei no 10.098, Serviços para pessoas com deficiência.
- CLei no 13.146 sobre inclusão e no 7.853 sobre inserção no mercado de trabalho.
- DLei no 9.394 sobre a Educação no Brasil.
- ELei no 10.870 sobre escolarização.