Questão de Direitos Humanos — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH-OAS) — FCC 2022
Direitos HumanosJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH-OAS)
- Código
- fc138874
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana JD ( )
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Convenção Americana de Direitos Humanos possui status
- Aconstitucional.
- Bsupralegal.
- Clegal.
- Dinfralegal.
- Eregulamentar.