Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 114/2010 - Obras no Poder Judiciário — FCC 2022
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 114/2010 - Obras no Poder Judiciário
- Código
- fc138884
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 17
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT17
Na Resolução CNJ no 114, Capítulo I, em seu artigo 2º, parágrafo 1º, tem-se que os tribunais elaborarão o plano de obras, a partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo que “Cada obra terá o indicador de prioridade, obtido a partir da implantação de sistema de avaliação técnica que contemple, entre outros, os critérios de pontuação e de ponderação agrupados nos conjuntos 1 e 2”.
De acordo com a referida Resolução, no que se refere aos conjuntos 1 e 2, está correta a seguinte correspondência:
| Conjunto 1 | Conjunto 2 |
- ACaracterística estética do imóvel ocupado Adequação do imóvel à prestação jurisdicional
- BEstrutura física do imóvel ocupado Adequação do imóvel à prestação jurisdicional
- CEstrutura física do imóvel ocupado Utilização do imóvel para fins de eventos informais
- DAdequação do imóvel a eventos culturais Estrutura física do imóvel ocupado
- EEstrutura elétrica e hidráulica do imóvel ocupado Característica estética do imóvel ocupado