Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRT 14 (RO e AC - Regimento Interno) — FCC 2022
Legislação Específica dos Tribunais FederaisLegislação Específica do TRT 14 (RO e AC - Regimento Interno)
- Código
- fc138887
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 14
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT14
O Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que a sistemática recursal atinente ao habeas corpus observará o disposto
- Ana Constituição Federal.
- Bna Lei Orgânica do TRT da 14a Região.
- Cna Consolidação das Leis do Trabalho.
- Dno Código de Processo Civil.
- Enas Resoluções do CNJ.