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Questão de Direito Tributário — Competência para Legislar sobre Direito Tributário — FCC 2022

Direito TributárioCompetência para Legislar sobre Direito Tributário
Código
fc138946
Banca
FCC
Órgão
DPE AM
Ano
2022
Cargo
Ass TD ( )

Considere os seguintes impostos:

 

I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).
III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).

 

Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:

 
IIIIIIIV

  1. AMunicípios União Estados e Distrito Federal Estados e Distrito Federal
  2. BEstados e Distrito Federal União Municípios Estados e Distrito Federal
  3. CUnião Municípios Municípios União
  4. DUnião União Municípios Estados e Distrito Federal
  5. EUnião Estados e Distrito Federal Municípios União
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GabaritoD — União União Municípios Estados e Distrito Federal

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