Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006) — FCC 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006)
- Código
- fc138958
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Recife
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ed Soc ( )
Na delegacia de polícia civil foi possível constatar que a denúncia feita por algumas mulheres foi o último recurso encontrado por elas, pois não sabiam mais o que fazer para resolver suas realidades de violência. No entanto, a grande maioria não queria denunciar seus companheiros, mas, como não conseguiram auxílio de outra forma, recorreram à lei. Nos próprios depoimentos dessas mulheres, observava-se que precisavam de apoio psicossocial para elas, para os companheiros e para a família de forma geral. (Adaptado de: CARNEIRO, A. A.; FRAGA, C. K. A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, no 110, aabr./jun. 2012, p. 389) A constatação presente no texto evidencia que
- Aa Lei Maria da Penha impede que as mulheres sejam vítimas de violência novamente.
- Bmuitas mulheres não sabem o que querem e acabam incriminando um homem inocente.
- Cas mulheres se aproveitam da Lei Maria da Penha para se vingar de traições dos maridos.
- Da lei ajuda as mulheres a entenderem o que precisam para melhorar seu relacionamento.
- Ea Lei Maria da Penha não garante atendimento integral às necessidades das mulheres.