Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FCC 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- fc138968
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Recife
- Ano
- 2022
- Cargo
- AASDH ( )
A liberação compulsória de um adolescente que praticou ato infracional e está cumprindo medida de internação deve, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ocorrer aos
- A14 anos.
- B18 anos.
- C16 anos.
- D15 anos.
- E21 anos.