Questão de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais — Lei Estadual nº 14.786/2010 - Plano de Cargos dos Servidores do Quadro III do PJCE — FCC 2022
Legislação Específica dos Tribunais EstaduaisLei Estadual nº 14.786/2010 - Plano de Cargos dos Servidores do Quadro III do PJCE
- Código
- fc138971
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ CE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ ( )
A questão a seguir refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.
A Lei estadual no 14.786/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, estabelece sua composição em
- Acargo comissionado, cargo efetivo e cargo funcional, todos dependentes de prévia submissão a concurso público.
- Bcargo de provimento efetivo, cargo de provimento em comissão e função, somente o primeiro dependente de prévio concurso público para nomeação.
- Ccargo de provimento efetivo, cargo de carreira e cargo em comissão, somente o último dispensando prévia realização de concurso público para nomeação.
- Dcargo comissionado, cargo efetivo e cargo de classe, os dois últimos dependentes de prévia realização de concurso público para provimento.
- Efunção pública, cargo comissionado e cargo de carreira, apenas o primeiro prescindindo de realização de concurso público para provimento.