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Questão de Direito Civil — Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78) — FCC 2022

Direito CivilDomicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78)
Código
fc139021
Banca
FCC
Órgão
TRT 17
Ano
2022
Cargo
AJ TRT17

Considere as seguintes assertivas acerca do domicílio:

 

I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio somente aquela que eleger, ou, na falta de eleição, aquela onde passe a maior parte do tempo.

 

II. Mesmo possuindo estabelecimentos em lugares diferentes, só se considera domicílio da pessoa jurídica de direito privado o local da sua sede, conforme definido no seu estatuto ou ato constitutivo.

 

III. O domicílio do incapaz é o de seu representante ou assistente, sendo essa uma das hipóteses legais de domicílio necessário.

 

IV. O preso possui domicílio necessário no lugar onde manteve a última residência previamente ao início do cumprimento da sentença penal condenatória.

 

V. Considera-se domicílio da pessoa natural o local onde exerce a sua profissão, mas apenas no tocante às relações a esta concernentes.

 

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CII e IV.
  4. D III e V.
  5. EIV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — III e V.

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