Questão de Direito Civil — Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78) — FCC 2022
- Código
- fc139021
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 17
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT17
Considere as seguintes assertivas acerca do domicílio:
I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio somente aquela que eleger, ou, na falta de eleição, aquela onde passe a maior parte do tempo.
II. Mesmo possuindo estabelecimentos em lugares diferentes, só se considera domicílio da pessoa jurídica de direito privado o local da sua sede, conforme definido no seu estatuto ou ato constitutivo.
III. O domicílio do incapaz é o de seu representante ou assistente, sendo essa uma das hipóteses legais de domicílio necessário.
IV. O preso possui domicílio necessário no lugar onde manteve a última residência previamente ao início do cumprimento da sentença penal condenatória.
V. Considera-se domicílio da pessoa natural o local onde exerce a sua profissão, mas apenas no tocante às relações a esta concernentes.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- D III e V.
- EIV e V.