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Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — FCC 2022

Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
Código
fc139023
Banca
FCC
Órgão
DPE AM
Ano
2022
Cargo
Ana JD ( )
De acordo com o Código Civil, os bens públicos
  1. Ade uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma da lei.
  2. Bde uso comum do povo estão sujeitos à usucapião.
  3. Cdominicais são inalienáveis, sendo vedada disposição legal em sentido contrário.
  4. Dde uso comum do povo só podem ser utilizados de forma onerosa, nos termos da lei.
  5. Ede uso especial são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo disposição legal em sentido contrário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma da lei.

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