Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Dos Alimentos (arts. 1.694 a 1.710) — FCC 2022

Direito CivilDos Alimentos (arts. 1.694 a 1.710)
Código
fc139030
Banca
FCC
Órgão
DPE AM
Ano
2022
Cargo
Ana JD ( )
Cássia engravidou de seu namorado Vitor. Ao tomar conhecimento da gravidez, este terminou o relacionamento amoroso e disse que não arcaria com os gastos relativos à paternidade. Em razão disso, Cássia procurou a Defensoria Pública, a fim de exigir a contribuição financeira de Vitor. Diante dessa situação hipotética,
  1. Aos alimentos gravídicos só poderão ser fixados depois de provada definitivamente a paternidade de Vitor.
  2. Bapós o nascimento com vida da criança, não haverá conversão automática dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia a seu favor, tendo em vista aqueles que se destinavam à mãe e não ao nascituro.
  3. Chavendo a fixação de alimentos gravídicos, estes deverão compreender os valores suficientes para cobrir as despesas do período de gravidez, considerando-se também a contribuição que será dada por Cássia, na proporção do recurso de ambos.
  4. Da fixação do valor dos alimentos gravídicos deverá considerar apenas as necessidades da parte autora, sem avaliar as possibilidades do réu.
  5. ECássia poderá renunciar aos alimentos fixados, mesmo após o nascimento da criança, caso comprove não possuir necessidade dos valores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — havendo a fixação de alimentos gravídicos, estes deverão compreender os valores suficientes para cobrir as despesas do período de gravidez, considerando-se também a contribuição que será dada por Cássia, na proporção do recurso de ambos.

Link permanente: /questoes/fc139030