Questão de Direito Civil — Da União Estável (arts. 1.723 a 1.727) — FCC 2022
Direito CivilDa União Estável (arts. 1.723 a 1.727)
- Código
- fc139031
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 17
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT17
Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da
- Acomunhão parcial de bens, reputando-se nulo contrato entre os companheiros estabelecendo regime diverso.
- Bcomunhão universal de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros estabelecendo regime diverso.
- Ccomunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros estabelecendo regime diverso.
- Dcomunhão universal de bens, reputando-se nulo contrato entre os companheiros estabelecendo regime diverso.
- Eseparação de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros estabelecendo o regime da comunhão parcial de bens.