Questão de Direito Penal — Estado de Necessidade (art. 24 do CP) — FCC 2022
Direito PenalEstado de Necessidade (art. 24 do CP)
- Código
- fc139037
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana JD ( )
Maria Angélica foi casada com Marcos por 2 anos. Eles tiveram um filho, atualmente com 3 meses de vida. Após inúmeras agressões físicas e psicológicas, Maria Angélica procura a Delegacia da Mulher e consegue medidas protetivas em seu favor, previstas na Lei Maria da Penha, como a da proibição de contato por parte do agressor. Marcos, ao tomar ciência do deferimento das medidas, fica extremamente revoltado e, chegando nas redondezas da casa de Maria Angélica, sente forte cheiro de fumaça e vê a casa incendiando. Sai correndo, entra na casa e salva Maria Angélica e seu filho. A conduta de Marcos é caracterizada como
- Aexcludente da legítima defesa.
- Bcrime de descumprimento de medida protetiva.
- Cexcludente do estado de necessidade.
- Ddolo eventual.
- Eculpa consciente.