Questão de Direito Penal — Estado de Necessidade (art. 24 do CP) — FCC 2022
Direito PenalEstado de Necessidade (art. 24 do CP)
- Código
- fc139038
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ AP
- Ano
- 2022
- Cargo
- FRE ( )
Atenção: As questão refere-se a Direito Penal.
Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera-se em
- Alegítima defesa.
- Bestado de necessidade.
- Cexercício regular de um direito.
- Destrito cumprimento de um dever legal.
- Ediscriminante putativa.