Questão de Direito Penal — Legítima Defesa (art. 25 do CP) — FCC 2022
Direito PenalLegítima Defesa (art. 25 do CP)
- Código
- fc139039
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM AP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold (PM)
Jorge, delegado de polícia, sacava dinheiro em uma agência bancária, ocasião em que foi abordado por Ronaldo que, fazendo uso de uma faca, anunciou o assalto, subtraiu o valor sacado por Jorge e fugiu do local com sua motocicleta. Jorge, armado de um revólver, o perseguiu, localizando-o cerca de duas horas após os fatos, há cinco quilômetros do local, quando então efetuou dois disparos contra Ronaldo que, ferido, caiu da motocicleta e morreu no local. Nesse caso, Jorge
- Aficará isento de pena por ter agido em estrito cumprimento de um dever legal.
- Bagiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso.
- Cficará isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
- Destará acobertado pela excludente da legítima defesa.
- Epraticou crime de homicídio doloso.