Questão de Direito Penal — Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP) — FCC 2022
Direito PenalExigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP)
- Código
- fc139040
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM AP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold (PM)
Segundo o que dispõe o Código Penal, se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico,
- Asó será punido o executor da ordem, o agente hierarquicamente inferior.
- Bsó será punível o autor da coação ou da ordem.
- Ctanto o autor do fato quanto o da coação serão punidos, mas o segundo terá a sua pena agravada.
- Dambos serão punidos na medida de sua culpabilidade.
- Eambos serão punidos, mas o executor da ação terá a sua pena diminuída por ter sido coagido.