Questão de Direito Penal — Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP) — FCC 2022
Direito PenalDa Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)
- Código
- fc139041
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana JD ( )
Helena, juíza de Direito, analisando a dosimetria da pena de Vicente, na primeira fase, ao se deparar com a folha de antecedentes com diversos processos em que só houve recebimento da denúncia, decide que os processos em andamento
- Anão podem ser utilizados como maus antecedentes.
- Bdevem ser utilizados como maus antecedentes.
- Cserão utilizados na segunda fase da dosimetria.
- Dserão considerados na terceira fase da dosimetria.
- Epodem ser utilizados para qualificar o crime.