Questão de Direito Penal — Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP) — FCC 2022
Direito PenalFuncionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP)
- Código
- fc139045
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ AP
- Ano
- 2022
- Cargo
- FRE ( )
Atenção: As questão refere-se a Direito Penal.
Considere as hipóteses abaixo:
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em
- AI, II, IV e V.
- BII, III e V.
- CII, III e IV.
- DI, II, III e V.
- EII e V.