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Questão de Direito Penal — Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP) — FCC 2022

Direito PenalFuncionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP)
Código
fc139045
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ AP
Ano
2022
Cargo
FRE ( )

Atenção: As questão refere-se a Direito Penal.

 

Considere as hipóteses abaixo:

 

I. conselheiro tutelar.

II. servidor ocupante de cargo em comissão.

III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.

IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.

V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.

 

Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em

  1. AI, II, IV e V.
  2. BII, III e V.
  3. CII, III e IV.
  4. DI, II, III e V.
  5. EII e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II, III e V.

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