Questão de Libras — Decreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 (Libras) — FCC 2022
LibrasDecreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 (Libras)
- Código
- fc139081
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Recife
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Ac ( )
No capítulo VII do Decreto no 5.626/2005, que trata da garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, afirma-se que é direito dessas pessoas, EXCETO
- Ao atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional.
- Ba orientação à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde o seu nascimento, acesso à libras e à língua portuguesa.
- Co tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso.
- Da orientação à sociedade sobre como tratar devidamente pessoas surdas ou com deficiência auditiva quando nas dependências da rede de serviço do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde.
- Eo atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de libras ou para sua tradução e interpretação.