Questão de Libras — Decreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 (Libras) — FCC 2022

O Decreto no 5.626/2005 dispõe em seu capítulo II sobre a inclusão da libras como disciplina curricular em cursos de formação. Considere as afirmações abaixo:

I. A libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de educação superior e na educação profissional, bem como nos cursos de educação básica, a partir da publicação do Decreto no 5.626/2005.

III. No caso de cursos de educação superior e na educação profissional não voltados à formação de professores, a libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa, a partir de um ano da publicação do Decreto no 5.626/2005.

Está correto o que se afirma em