Questão de Libras — Decreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 (Libras) — FCC 2022
LibrasDecreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436/2002 (Libras)
- Código
- fc139087
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Recife
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Ac ( )
O Decreto no 5.626 de 2005 − que regulamenta a Lei no 10.436 de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais − apresenta os termos “pessoa surda” e “deficiência auditiva”, cujo tratamento dado pela legislação encontra-se em:
- Apessoa surda é aquela que tem perda auditiva, constitui sua identidade através de interações visuais com o mundo e manifesta sua cultura principalmente através da língua brasileira de sinais. Já a deficiência auditiva diz respeito à característica física da perda de audição, que pode ser aferida quantitativamente em exames de audiometria.
- Bpessoa surda é aquela que, tendo ou não perda auditiva, constitui sua identidade através da visualidade e tem uma cultura própria, enquanto deficiência auditiva refere-se a pessoas com perdas auditivas severas que precisam ser comprovadas com exames de audiometria.
- Cpessoa surda é aquela que tem perda auditiva leve, moderada ou profunda comprovada através de exame de audiometria e que utiliza cotidianamente a língua brasileira de sinais; da mesma forma, a deficiência auditiva também precisa ser comprovada com exame de audiometria, mas as pessoas que se encaixam nesta categoria não se utilizam com frequência da língua brasileira de sinais.
- Dpessoa surda e deficiência auditiva são termos tratados como sinônimos ao longo do Decreto, fazendo referência a pessoas com perdas auditivas leves, moderadas ou severas comprovadas por exame de audiometria. Além disso, são também sujeitos que baseiam suas identidades e culturas em interações visuais com o mundo e utilizam a língua brasileira de sinais com frequência.
- Epessoa surda e deficiência auditiva são termos que tratam do mesmo grupo de pessoas, aquelas que têm algum grau de perda auditiva, não importando sua constituição identitária ou qual meio de comunicação usam no dia a dia para interagir com o mundo.