Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP) — FCC 2022
Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
- Código
- fc139347
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana JD ( )
Maria Elisa, primária, está presa preventivamente há 3 meses. Após visita de um Defensor Público à unidade prisional em que se encontra, foi possível verificar que sua prisão é ilegal. A ilegalidade da prisão de Maria Elisa fica evidente por
- Ater sido decretada após requerimento do Ministério Público.
- Bse tratar de delito tentado.
- Cnão ser reincidente.
- Dter sido decretada de ofício pelo juiz.
- Eter sido decretada após requerimento do Delegado de Polícia.