Questão de Direito Processual Penal — Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal) — FCC 2022
Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal)
- Código
- fc139349
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana JD ( )
José não comparece à audiência de instrução, debates e julgamento, sendo condenado à pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado. Foi expedido mandado de prisão em desfavor de José, que ainda não foi preso. A respeito do recurso de apelação que será apresentado pela Defensoria Pública,
- Amesmo que não esteja recolhido à prisão, este somente poderá ser conhecido após expedição da Guia de Recolhimento.
- Beste só poderá ser conhecido se José se recolher à prisão.
- Ceste só poderá ser conhecido se José for intimado pessoalmente da sentença.
- Deste só poderá ser conhecido se for expedida intimação por edital.
- Emesmo que não esteja recolhido à prisão, este poderá ser conhecido.