Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 13.140/2015 - Mediação — FCC 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 13.140/2015 - Mediação
- Código
- fc139411
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Recife
- Ano
- 2022
- Cargo
- AASDH ( )
A mediação de conflitos é atualmente uma abordagem metodológica de resolução de conflitos que tem como base o consenso, a autocomposição e ao mesmo tempo o distanciamento dos meios adversariais e a judicialização de controvérsias. Foi regulamentada no Brasil pela Lei no 13.140/2015. Alguns de seus princípios estão descritos como:
- Aa boa-fé; a formalidade; a imparcialidade do mediador; a não confidencialidade.
- Ba formalidade; a parcialidade do mediador; a isonomia entre as partes; a não confidencialidade.
- Ca isonomia entre as partes; a oralidade; a informalidade; a confidencialidade.
- Da isonomia entre as partes; a boa-fé; a parcialidade do mediador; o sigilo.
- Eo sigilo; a formalidade; a parcialidade do mediador; os interesses divergentes entre as partes.