Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Outras Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDCs) — FCC 2022
Legislação Específica das Agências ReguladorasOutras Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDCs)
- Código
- fc139416
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Recife
- Ano
- 2022
- Cargo
- AASDH ( )
A busca das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) é considerada uma atitude polêmica no Brasil, carregada de preconceito, principalmente quando a decisão da internação do idoso é tomada pela própria família. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) define tais instituições como
- Ainstituições governamentais e não governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania.
- Binstituições totais, de caráter asilar, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania.
- Cinstituições governamentais e não governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílio individual de pessoas limitadas de qualquer idade sendo dada preferência àquelas com idade igual ou superior a 60 anos, sem suporte familiar, autonomia, liderança e independência financeira.
- Dinstituições públicas, privadas e/ou de capital misto, de caráter assistencialista, destinadas a domicílio privado de pessoas com idade igual ou superior a 80 anos, com ou sem suporte familiar, mas consideradas sem autonomia e independência para os atos da vida civil.
- Einstituições públicas, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 80 anos, dependentes psiquicamente de cuidadores e cujo suporte familiar e financeiro tornou-se inexistente.