Questão de Direito Processual do Trabalho — Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
- Código
- fc139499
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 17
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT17
Camélia é empregadora doméstica, tendo sido condenada por sentença trabalhista a pagar verbas que teria deixado de quitar à sua ex-empregada doméstica. Pretendendo recorrer da sentença, Camélia, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
- Aestá isenta do depósito recursal por ser empregadora doméstica.
- Bdeverá efetuar o depósito recursal, sob pena de deserção, mas o mesmo é reduzido à metade por ser empregadora doméstica, embora não possa se valer de seguro-garantia judicial na hipótese em substituição.
- Cnecessita efetuar o depósito recursal na integralidade, sob pena de deserção, podendo se valer de seguro-garantia judicial na hipótese em substituição.
- Destá obrigada a efetuar o depósito recursal, sob pena de deserção, mas o mesmo é reduzido à metade por ser empregadora doméstica, podendo se valer de seguro-garantia judicial na hipótese em substituição.
- Edeverá efetuar o depósito recursal na íntegra, sob pena de deserção, não podendo se valer de seguro-garantia judicial na hipótese em substituição.