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Questão de Direito Processual do Trabalho — Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) — FCC 2022

Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
Código
fc139499
Banca
FCC
Órgão
TRT 17
Ano
2022
Cargo
AJ TRT17
Camélia é empregadora doméstica, tendo sido condenada por sentença trabalhista a pagar verbas que teria deixado de quitar à sua ex-empregada doméstica. Pretendendo recorrer da sentença, Camélia, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
  1. Aestá isenta do depósito recursal por ser empregadora doméstica.
  2. Bdeverá efetuar o depósito recursal, sob pena de deserção, mas o mesmo é reduzido à metade por ser empregadora doméstica, embora não possa se valer de seguro-garantia judicial na hipótese em substituição.
  3. Cnecessita efetuar o depósito recursal na integralidade, sob pena de deserção, podendo se valer de seguro-garantia judicial na hipótese em substituição.
  4. Destá obrigada a efetuar o depósito recursal, sob pena de deserção, mas o mesmo é reduzido à metade por ser empregadora doméstica, podendo se valer de seguro-garantia judicial na hipótese em substituição.
  5. Edeverá efetuar o depósito recursal na íntegra, sob pena de deserção, não podendo se valer de seguro-garantia judicial na hipótese em substituição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — está obrigada a efetuar o depósito recursal, sob pena de deserção, mas o mesmo é reduzido à metade por ser empregadora doméstica, podendo se valer de seguro-garantia judicial na hipótese em substituição.

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