Questão de Direito Processual do Trabalho — Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoDecadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
- Código
- fc139502
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 17
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT17
Belarmino trabalhou para a empresa Vigilância Sempre Alerta de 10/10/2014 a 31/08/2018, não tendo sido registrado pelo seu empregador. Em 24/10/2017 ingressou com ação declaratória na Justiça do Trabalho para ver reconhecido o vínculo empregatício com a referida empresa, sustentando estarem preenchidos os requisitos legais na hipótese. A ação declaratória é julgada procedente, havendo trânsito em julgado da mesma em 27/11/2019. Conforme jurisprudência dominante do TST, o prazo prescricional para ingresso de ação condenatória será de
- A2 anos, a contar de 24/10/2017.
- B2 anos, a contar de 31/08/2018.
- C5 anos, a contar de 27/11/2019.
- D2 anos, a contar de 27/11/2019.
- E5 anos, a contar de 24/10/2017.