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Questão de Direito Processual do Trabalho — Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho — FCC 2022

Direito Processual do TrabalhoDecadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
Código
fc139502
Banca
FCC
Órgão
TRT 17
Ano
2022
Cargo
AJ TRT17
Belarmino trabalhou para a empresa Vigilância Sempre Alerta de 10/10/2014 a 31/08/2018, não tendo sido registrado pelo seu empregador. Em 24/10/2017 ingressou com ação declaratória na Justiça do Trabalho para ver reconhecido o vínculo empregatício com a referida empresa, sustentando estarem preenchidos os requisitos legais na hipótese. A ação declaratória é julgada procedente, havendo trânsito em julgado da mesma em 27/11/2019. Conforme jurisprudência dominante do TST, o prazo prescricional para ingresso de ação condenatória será de
  1. A2 anos, a contar de 24/10/2017.
  2. B2 anos, a contar de 31/08/2018.
  3. C5 anos, a contar de 27/11/2019.
  4. D2 anos, a contar de 27/11/2019.
  5. E5 anos, a contar de 24/10/2017.
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GabaritoD — 2 anos, a contar de 27/11/2019.

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