Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — FCC 2022
PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
- Código
- fc139977
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Teresina
- Ano
- 2022
- Cargo
- TNS ( )
Fiscalização de serviços públicos
Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel
cumprimento das normas legais e técnicas relativas aos contratos de concessão firmados com os prestadores dos serviços.
A necessidade de fiscalização das concessões de serviços públicos surge para a Administração porque, pela concessão, esta
não transfere a titularidade do serviço, mas apenas sua execução. Por isso, a agência reguladora necessita zelar por uma prestação
de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários, observando as condições de regularidade, continuidade, eficiência,
segurança, atualidade e cortesia.
(Disponível em: http://www.brasilia.df.gov.br)
Texto
A fiscalização de serviços públicos existe
- Apara que as prestadoras de serviço levem a Administração a dar fiel cumprimento aos contratos de concessão.
- Bporque é necessário zelar pela adequada prestação de serviço público por parte de quem assumiu sua execução.
- Cde modo a compatibilizar o interesse público da Administradora com os interesses particulares de quem presta serviços.
- Dcondicionada pela convicção de que ocorreram notórias irregularidades na prestação desses serviços.
- Eem virtude de uma cláusula contratual que impede a Administração de encarregar terceiros da atividade que lhe compete.