Questão de Direito Constitucional — Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) — FCC 2026

Nacionalidade: brasileiros natos, naturalizados e cargos privativos

Gabarito: letra D. Matheus é brasileiro nato (art. 12, I, "b", CF) e, por isso, somente ele poderá seguir a carreira diplomática; Alessandra, nascida no Brasil de pais estrangeiros a serviço de seu país, não é brasileira nata, e Valentim, naturalizado, não pode ser oficial das Forças Armadas — ambos os cargos são privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º, V e VI, CF).

A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, e a Constituição Federal de 1988 estabelece, de forma taxativa, quem são os brasileiros natos e os naturalizados. Para os natos, adota-se como regra o critério do jus soli (nascimento em território brasileiro), temperado por exceções de jus sanguinis (descendência). Já a naturalização é a nacionalidade derivada, adquirida por ato de vontade do interessado, conforme os requisitos legais.

No caso de Alessandra, a regra do jus soli não se aplica: ela nasceu no Brasil, mas seus pais espanhóis estavam a serviço da Espanha. A Constituição é expressa ao excluir essa hipótese — o nascido no Brasil só é brasileiro nato se os pais estrangeiros não estiverem a serviço de seu país. Já Matheus, nascido na Inglaterra, é brasileiro nato porque seu pai, brasileiro, estava a serviço do Brasil — é a hipótese do jus sanguinis + serviço do Brasil. Valentim, argentino, naturalizou-se brasileiro após 17 anos de residência ininterrupta, enquadrando-se na naturalização extraordinária (art. 12, II, "b", CF).

A distinção entre natos e naturalizados é vedada por lei, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Entre essas exceções estão os cargos privativos de brasileiro nato, que incluem a carreira diplomática e o oficialato das Forças Armadas. É exatamente essa restrição que decide a questão: Alessandra e Valentim, por não serem natos, não podem ocupar tais cargos, enquanto Matheus, por ser nato, pode. A banca explora a confusão entre as hipóteses de aquisição da nacionalidade originária e a lista de cargos privativos — guarde bem essa fronteira, pois é nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Alessandra e Matheus são brasileiros natos, o que é falso em relação a Alessandra, pois seus pais estavam a serviço da Espanha (art. 12, I, "a", CF). Além disso, Valentim, naturalizado, não pode ser oficial das Forças Armadas, cargo privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, VI, CF).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Correta ao afirmar que Matheus é brasileiro nato, mas erra ao incluir Valentim como apto a seguir a carreira que deseja (oficial das Forças Armadas), cargo privativo de brasileiro nato. Alessandra, de fato, não pode seguir a carreira diplomática, mas o erro na inclusão de Valentim torna a alternativa incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Alessandra é brasileira nata (pais a serviço da Espanha) e que Valentim pode ser oficial das Forças Armadas (naturalizado não pode). Apenas Matheus, nato, poderia seguir a carreira diplomática.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Matheus é brasileiro nato (art. 12, I, "b", CF), pois nasceu no estrangeiro de pai brasileiro a serviço do Brasil. A carreira diplomática é privativa de brasileiro nato (art. 12, § 3º, V, CF), e Alessandra (não nata) e Valentim (naturalizado) não podem ocupar cargos privativos de nato. Portanto, somente Matheus poderá seguir a carreira que deseja.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Alessandra é brasileira nata, pois seus pais estavam a serviço da Espanha (art. 12, I, "a", CF). Além disso, Valentim, naturalizado, não pode ser oficial das Forças Armadas, cargo privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, VI, CF).

Gabarito: letra D