Questão de Direito Constitucional — Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988) — FCC 2026
Direito ConstitucionalLimitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
- Código
- fc140248
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Barueri
- Ano
- 2026
- Cargo
- AFT ( )
Belizário é proprietário de vários imóveis que se encontram alugados. De acordo com a Constituição Federal, não incide IPTU sobre a propriedade
- Ada casa térrea, alugada para um partido político pelo qual Belizário tem simpatia.
- Bdo salão alugado, com capacidade para 200 pessoas, onde se encontra instalado um templo religioso de culto oriental.
- Cdo galpão alugado para empresa que realiza a replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
- Ddo casarão alugado para o governo do Estado, onde se encontra instalada uma delegacia de polícia.
- Edo imóvel assobradado alugado para empresa que promove atividades gráficas, inclusive com a produção de livros e revistas.